Introdução ao Programa Especial de Regularização Fiscal
No município de Mogi Guaçu, foi implementado um innovador Programa Especial de Regularização Fiscal visando facilitar a quitação de débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este programa, criado sob a liderança do prefeito Rodrigo Falsetti (PSD), teve início em 1º de setembro de 2026, com a aprovação da Lei Complementar 32/2026 pela Câmara de Vereadores no dia anterior. O objetivo deste programa é permitir que contribuintes regularizem seus débitos, oferecendo condições especiais para o pagamento tanto à vista quanto em parcelas.
Quem Pode Participar da Regularização?
A iniciativa visa atender um público significativo: segundo dados da prefeitura, cerca de 9.274 contribuintes da cidade ainda não regularizaram suas obrigações tributárias referentes ao ISSQN. Esses débitos representam uma soma total de aproximadamente R$ 113,78 milhões. Portanto, todos os contribuintes que possuem pendências nesse tributo podem ser beneficiados por essa oportunidade, incluindo aqueles que possuem dívidas ainda não inscritas na dívida ativa.
Descontos Disponíveis para Pagamento à Vista
Os contribuintes que optarem por regularizar suas pendências logo no início da vigência do programa terão acesso a condições extremamente favoráveis. Até o dia 25 de setembro de 2026, ao realizar o pagamento à vista, será concedido um desconto total de 100% sobre juros e multas. Essa redução visa incentivar o pagamento imediato e a regularização das dívidas.
Parcelamento e suas Vantagens
Caso o contribuinte escolha parcelar sua dívida, poderá fazê-lo em até quatro vezes, recebendo um desconto de 90% sobre juros e multas. Este parcelamento é uma alternativa viável para quem não pode quitar o valor total de uma vez. É importante frisar que o desconto se aplica apenas aos encargos e não ao valor principal do tributo, nem à atualização monetária, assegurando que os contribuintes possam se beneficiar ao máximo do programa.
Impacto na Receita Municipal
Para a Prefeitura, a regularização dos débitos é uma questão de relevância significativa, especialmente num período marcado pela transição da Reforma Tributária. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jones Henrique Martins, o programa visa não apenas aumentar a arrecadação deste ano, mas também melhorar a expectativa de receita para anos futuros, permitindo uma gestão fiscal mais equilibrada.
Como Realizar o Pagamento das Dívidas
Para efetuar o pagamento das dívidas e participar do programa, os contribuintes devem se dirigir à Prefeitura de Mogi Guaçu. É essencial verificar se todos os documentos necessários estão em ordem e prontos para a formalização da solicitação. O processo de adesão se torna mais simples para quem se antecipa, aproveitando todas as condições vantajosas oferecidas.
Prazo para Adesão ao Programa
A adesão ao Programa Especial de Regularização Fiscal se estenderá até o dia 18 de dezembro de 2026. Com isso, os cidadãos têm um período amplo para decidir sobre a melhor forma de regularizar suas pendências, seja através do pagamento à vista ou da escolha por um parcelamento mais conveniente.
Dúvidas Frequentes sobre a Regularização
É natural que os contribuintes tenham dúvidas relacionadas ao processo de regularização. Entre as questões mais comuns estão:
- Quais débitos estão incluídos? O programa abrange débitos relacionados ao ISSQN, incluindo valores que não estejam inscritos na dívida ativa.
- Os descontos se aplicam a todos os contribuintes? Sim, todos os contribuintes que têm dívidas relacionadas ao ISSQN podem se beneficiar das condições especiais.
- Posso parcelar mesmo tendo dívidas anteriores? Sim, o programa também inclui débitos de parcelamentos anteriores e dívidas de serviços da construção civil sujeitos ao ISSQN.
Depoimentos de Contribuintes Beneficiados
Os primeiros contribuintes que já fizeram uso do programa relatam experiências positivas, destacando a facilidade do processo e os benefícios financeiros que a regularização trouxe. Muitos afirmam que a oportunidade de limpar seus nomes foi um alívio financeiro e uma chance para retomar suas atividades de forma regularizada.
Próximos Passos
Os cidadãos que desejam regularizar suas pendências devem estar atentos ao prazo para adesão e às condições oferecidas. Recomenda-se que os contribuintes reúnam toda a documentação necessária e procurem o suporte da Prefeitura para esclarecer eventuais dúvidas.
